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Como começar um negócio de food truck 6: verifique a legislação


Neste post vamos dar uma olhada na legislação. Ela pode ser diferente, dependendo do Estado ou da cidade. Pode-se definir Food Truck como uma cozinha móvel, de dimensões pequenas, sobre rodas que transporta e vende alimentos, de forma itinerante.

A infraestrutura necessária para montar um Food Truck deve  ser planejada para atender às necessidades de preparação e comercialização dos alimentos, segundo às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) municipal e estadual, da Prefeitura, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A maioria dos veículos é formada por trailers, furgões, camionetes ou caminhões adaptados. Os modelos e o custo para se adequar às diversas legislações variam bastante.

O investimento pode variar de R$ 50 mil a R$ 70 mil ou chegar a montantes mais altos, em torno de R$ 200 mil, dependendo da tecnologia utilizada, das adequações de suspensão e freios para tolerar o peso da cozinha e os equipamentos instalados.

Há veículos pequenos, médios e grandes. No planejamento de qual comprar, o empresário deverá levar em conta que comida deseja comercializar, que equipamentos serão necessários dentro do veículo para garantir a segurança dos alimentos vendidos e quanto poderá investir, além das questões relativas à parte elétrica e hidráulica, e ao material de divulgação da marca, como adesivagem e pintura.

O empreendedor pode comprar um modelo e adaptar conforme suas necessidades, ou adquirir um já pronto. Há, ainda, a opção de investir em uma franquia.

É importante deixar claro que, para iniciar o negócio, é necessário constituir empresa e obter concessão da prefeitura e da vigilância sanitária, que vão avaliar e autorizar o uso do equipamento (carro).

Veja o que você precisa saber sobre qualquer cidade onde você gostaria de vender:

Que licenças você precisa para operar um foodtruck? Isso provavelmente incluirá uma licença para o caminhão em si, uma licença de negócio e uma carteira de motorista especial que permite que você dirija seu caminhão de um lugar para o outro.

Onde você pode estacionar? Novamente, restrições de estacionamento variam amplamente em cada cidade. Descubra se você pode estacionar em qualquer lugar aberto, apenas em propriedade privada, apenas a uma distância especial de restaurantes, ou em áreas onde outros foodtrucks se reúnem. Você pode estacionar em pontos determinados? Quanto tempo você pode estacionar em cada tipo de local?

Que tipo de caminhão você precisa? Quão grande pode ser seu caminhão? Que tipo de equipamento ele precisa ter? Há alguma restrição quanto ao tipo de combustível que você pode usar?

Que tipo de código de saúde e procedimentos de segurança você precisa seguir? Onde você pode preparar a comida? Onde você pode armazenar alimentos? Que tipo de acesso à água você precisa? Como você vai descartar o lixo? Seu caminhão precisa estar estacionado na proximidade de um banheiro? Que tipo de extintor de incêndio seu caminhão precisa ter?

Que tipo de seguro você precisa? Você vai precisar de seguro para o caminhão em si e para quem dirige o veículo no caso de você se envolver em um acidente ou no caso do caminhão ficar danificado. Você também precisará de seguro para seu negócio, para que você não seja responsabilizado pessoalmente por quaisquer ações judiciais ou ações tomadas contra seu caminhão.

Food Truck: relação entre ambulantes e restaurantes

O uso de espaços privados tem sido mais utilizado. O mercado de alimentação fora do lar é disputado por diversos tipos de atividades: ponto fixo, ambulantes, caminhões itinerantes, feiras, bancas, dentre outros. Há necessidade de regrar os trabalhos com vistas ao sucesso de todos, sem que um impacte negativamente no outro e juntos melhorem a oferta gastronômica do Brasil.

Regulamentação

Legislação municipal

O Brasil tem apenas dois estados (Rio de Janeiro e São Paulo) com legislação em vigor para cozinhas sobre rodas. Ambas em fase de implantação.

As duas leis demarcam as condições de uso dos equipamentos, a necessidade do termo de permissão de uso, as obrigações dos permissionários, a exigência de seguir as legislações sanitárias existentes.

Sanitária

  • Anvisa

No Brasil, há legislação de âmbito nacional (RDC 216 e agora RDC 49), desde 2004, que orienta todos os aspectos relativos às boas práticas. Todos os proprietários de Food Trucks devem seguir as orientações, para que garantam a elaboração de alimentos seguros, livres de contaminação.

  • Bombeiros

Para trucks, a segurança dos eventos está baseada no regramento da brigada de incêndio e no PPCI para eventos. A utilização de energia elétrica, gás e produtos químicos, se não for corretamente planejada e executada, poderá representar riscos ao proprietário que trabalhará no caminhão e aos clientes que estão próximos aos trucks no momento das vendas.

 

Constituição da empresa

  • Microempreendedor Individual (MEI): é o empresário que fatura anualmente até R$ 60 mil; é optante pelo Simples Nacional e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; tem no máximo um único empregado, que recebe um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional; e exerce uma das atividades elencadas na Resolução 58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, de acordo com a Lei Complementar 128/2008, alterada pela Lei Complementar 139/2011.
  • Microempresa: São empresas que faturam anualmente valor menor ou igual a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). O teto de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao Simples Nacional (regime de tributação simplificado), conforme Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 139/2011.

Detran

É o único do setor de alimentação fora do lar que exige adequação às regras do Denatran. O planejamento da cozinha seguindo as regras existentes, assim como a realização das manutenções preventivas e programadas, garantirá o correto funcionamento do truck.

Conheça algumas leis e decretos que regulamentam o setor em várias cidades brasileiras (em PDF)

Aguardem o próximo artigo desta série, e cadastrem-se no blog para receberem novidades (ali no canto —–>)

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